Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014,
da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as
diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na
modalidade de loteamento, julgue o item.
No caso de áreas urbanas consolidadas, ao longo das águas correntes e dormentes, das faixas de domínio público das rodovias, das estradas municipais, das ferrovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi de, no mínimo, 50 m de cada lado.
No caso de áreas urbanas consolidadas, ao longo das águas correntes e dormentes, das faixas de domínio público das rodovias, das estradas municipais, das ferrovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi de, no mínimo, 50 m de cada lado.
