A O acesso ao público será franqueado se for concedida a licença de funcionamento após as autoridades competentes realizarem a vistoria em todas as suas instalações.
B A colocação dos preços deverá estar fixada em cartazes ou placas para viabilizar a regular informação ao público.
C São classificados como divertimentos públicos de caráter permanente, razão pela qual o alvará de funcionamento, expedido pelo Executivo Municipal, terá prazo de validade anual.
D É exigida vistoria referente à localização, construção, higiene e segurança, inclusive segurança contra incêndio e pânico.