A A largura dos acessos às moradias será sempre padronizada, independentemente do número de moradias a que irá servir.
B O terreno destinado aos conjuntos de casas populares deverá ser desmembrado na sua totalidade, pois não é admitido desmembrar em parte o terreno.
C Serão exigidas rede de iluminação pública, rede de água, rede de esgoto ou fossa séptica e sumidouro.
D Os conjuntos de casas populares deverão ser constituídos de moradias isoladas, excluídas as construções na forma de prédios de apartamentos.