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2.3. Lei Complementar nº 3.797 de 2012 - Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica de Várzea Grande

Quantidade de questões: 0

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3. Legislação do Município de Cáceres

Quantidade de questões: 84

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3.1. Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres

Quantidade de questões: 26

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3.2. Lei Orgânica Municipal de Cáceres

Quantidade de questões: 24

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3.3. Lei Complementar nº 120 de 2017 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres

Quantidade de questões: 0

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4. Legislação do Município de Rondonópolis

Quantidade de questões: 41

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4.1. Lei nº 1.752 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município

Quantidade de questões: 6

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4.2. Código Tributário do Município de Rondonópolis

Quantidade de questões: 5

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4.3. Lei Complementar nº 226 de 2016 - Reestruturação da Carreira e a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Área Instrumental do Município

Quantidade de questões: 1

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4.4. Lei Complementar nº 30 de 2005 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Quantidade de questões: 3

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4.5. Lei Orgânica do Município de Rondonópolis

Quantidade de questões: 8

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4.6. Lei Complementar nº 31 de 2005 - Estabelece as Competências da Procuradoria Geral

Quantidade de questões: 1

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4.7. Lei nº 4.614 de 2005 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social

Quantidade de questões: 3

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4.8. Lei nº 2.122 de 1994 - Instituiu o Código de Posturas do Município

Quantidade de questões: 6

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5. Legislação do Município de Tangará da Serra

Quantidade de questões: 80

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5.1. Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra

Quantidade de questões: 11

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5.2. Código Tributário do Município de Tangará da Serra

Quantidade de questões: 24

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5.3. Código de Obras do Município de Tangará da Serra

Quantidade de questões: 2

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5.4. Lei nº 2.875 de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 2

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5.5. Lei Complementar nº 06 de 1994 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 8

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2.3. Lei Complementar nº 3.797 de 2012 - Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica de Várzea Grande

3. Legislação do Município de Cáceres

3.1. Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres

3.2. Lei Orgânica Municipal de Cáceres

3.3. Lei Complementar nº 120 de 2017 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres

4. Legislação do Município de Rondonópolis

4.1. Lei nº 1.752 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município

4.2. Código Tributário do Município de Rondonópolis

4.3. Lei Complementar nº 226 de 2016 - Reestruturação da Carreira e a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Área Instrumental do Município

4.4. Lei Complementar nº 30 de 2005 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

4.5. Lei Orgânica do Município de Rondonópolis

4.6. Lei Complementar nº 31 de 2005 - Estabelece as Competências da Procuradoria Geral

4.7. Lei nº 4.614 de 2005 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social

4.8. Lei nº 2.122 de 1994 - Instituiu o Código de Posturas do Município

5. Legislação do Município de Tangará da Serra

5.1. Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra

5.2. Código Tributário do Município de Tangará da Serra

5.3. Código de Obras do Município de Tangará da Serra

5.4. Lei nº 2.875 de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município

5.5. Lei Complementar nº 06 de 1994 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

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Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

2.3. Lei Complementar nº 3.797 de 2012 - Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica de Várzea Grande

3. Legislação do Município de Cáceres

3.1. Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres

3.2. Lei Orgânica Municipal de Cáceres

3.3. Lei Complementar nº 120 de 2017 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres

4. Legislação do Município de Rondonópolis

4.1. Lei nº 1.752 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município

4.2. Código Tributário do Município de Rondonópolis

4.3. Lei Complementar nº 226 de 2016 - Reestruturação da Carreira e a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Área Instrumental do Município

4.4. Lei Complementar nº 30 de 2005 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

4.5. Lei Orgânica do Município de Rondonópolis

4.6. Lei Complementar nº 31 de 2005 - Estabelece as Competências da Procuradoria Geral

4.7. Lei nº 4.614 de 2005 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social

4.8. Lei nº 2.122 de 1994 - Instituiu o Código de Posturas do Município

5. Legislação do Município de Tangará da Serra

5.1. Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra

5.2. Código Tributário do Município de Tangará da Serra

5.3. Código de Obras do Município de Tangará da Serra

5.4. Lei nº 2.875 de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município

5.5. Lei Complementar nº 06 de 1994 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município