A Para a definição de uma política de saúde e de saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.
B Na elaboração do planejamento, visando a organização e o desenvolvimento da economia, em consonância com as atividades e funções sociais.
C Na compatibilização de suas ações em defesa do meio ambiente junto àquelas do Estado, estimulando programas preventivos e corretivos.
D No momento da execução de programas voltados para a produção primária e para o abastecimento.
E Quando da intervenção no domínio econômico por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico.