A Servidores investidos em cargos públicos, criados por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico pago pelos cofres públicos.
B Aos servidores investidos em empregos públicos, assim Definidos em lei municipal específica
C Os cargos de provimento efetivo da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas
D Conjunto de cargos de carreiras ou isolados de um órgão ou entidade da Administração Municipal
E Às pessoas portadoras de deficiência aprovadas e nomeadas em cargo público no município