De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutivo. A regulação do uso e da ocupação do solo visa à preservação
e à conservação do solo urbano, a fim de protegê-lo de
potenciais ações que tenham como foco fins produtivos.
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