Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas
alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas. A concessão de terras públicas para a atividade econômica
de exploração hortifrutigranjeira com fins lucrativos será
sempre realizada a título oneroso.
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