Atente ao seguinte enunciado: “As normas
legais que deverão ser observadas pelos aplicadores
da legislação tributária do Município de Amontada
são:
I. as normas constitucionais vigentes;
II. as normas gerais do Direito Tributário
estabelecidas no Código Tributário Nacional;
III. as disposições do Código Tributário do
Município e das leis a ele subordinadas;
IV. as disposições das leis que tratam de tributos
de competência dos Estados, do Distrito Federal
e da União”.
Estão corretas as complementações contidas em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
