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#3351002

Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a: 

  • assimetria entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.
  • redutibilidade do valor dos benefícios.
  • universalidade de participação nos planos previdenciários, mesmo que sem contribuição.
  • inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
  • solidariedade de forma que apenas os ativos contribuam para o regime.
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