A somente as áreas descritas no novo Código Florestal.
B as áreas descritas no antigo Código Florestal, devendo seu texto ser adequado, por emenda legislativa, ao disposto no novo Código.
C as ilhas, ilhotas e lajes com área entre 0,01 e 50 ha e as áreas com declividade superior a 20% nas ilhas de 50 a 500 ha, além das já previstas no Código Florestal.
D somente as áreas descritas no novo Código Florestal e no Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte.
E as áreas descritas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte e as descritas no antigo Código Florestal, devendo seu texto ser adequado, por emenda legislativa, ao disposto no novo Código.