Considere que um bem imóvel pertencente a uma
sociedade empresária foi transferido a uma outra pessoa
jurídica em razão da fusão entre as empresas. A pessoa
jurídica adquirente foi constituída um ano antes da transferência da propriedade e nos dois anos após a aquisição
contou com 40% (quarenta por cento) de sua receita operacional com a locação de bens imóveis e 15% (quinze
por cento) com transação decorrente da compra e venda
de imóveis. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Municipal nº 12.391/2005, que trata do o
Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, assinale
a alternativa correta.
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