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Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

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#1762049
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Colômbia, Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município
2021 Instituto Consulplan Prefeitura de Colômbia - SP
Educador

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP nº 01/90, a Administração Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, em especial por uma que presta serviço autônomo, criada por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, executando atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. Considerando as características informadas no enunciado, é possível afirmar que se trata de uma:

  • Autarquia.
  • Empresa pública.
  • Fundação pública.
  • Sociedade de economia mista.
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