Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo:
Legislação do Município de Araraquara,
Lei n° 6.646 de 2007 - Dispõe Sobre a Organização, Altera o Quadro Especial dos Servidores e Institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município,
Lei n° 9.153 de 2017 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara
O turismo é um importante transformador de
economias e sociedades, promove inclusão social e
gera oportunidades de emprego e renda. Nesse
contexto, no município de Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal de Políticas Públicas para o
Turismo (Lei Municipal n.º 9.280/2018). Com base
no que é disposto nessa lei, deve-se:
