Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo:
Legislação do Município de Araraquara,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara,
Lei n° 6.646 de 2007 - Dispõe Sobre a Organização, Altera o Quadro Especial dos Servidores e Institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município
Dentre a legislação municipal de Araraquara-SP,
encontra-se a Lei n.º 10.443/2022, que institui o Plano
Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. O
documento prevê diretrizes que têm por objetivo
assegurar direitos específicos para a juventude, como
o direito à cidadania, direito à educação, direito ao
trabalho e à renda, direito à saúde, direito à cultura
etc. Com base nessa lei, assinale a alternativa que
corresponde a uma diretriz que objetiva assegurar à
juventude o direito à saúde.
