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Lei Complementar nº 450 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília e Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM

Foram encontradas 11 questões.
#2301640
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Marília, Lei Complementar nº 450 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília e Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM
2019 VUNESP IPREMM - SP
Procurador Jurídico

José Silva e Silva era segurado do IPREMM, faleceu deixando a esposa Maria, o filho Pedro de 18 anos, a filha Manuela de 20 anos, o pai Ângelo de 80 anos e o irmão inválido Antônio, de 45 anos. São beneficiários do IPREMM, na condição de dependentes do segurado:

  • Maria e Pedro, que excluem do direito ao benefício Manuela, Ângelo e Antônio.
  • Maria, Pedro e Manuela, que excluem do direito ao benefício Ângelo e Antônio.
  • Maria, Pedro, Manuela, Ângelo e Antônio, concorrentemente.
  • Maria e Ângelo, que, na condição de esposa e genitor, excluem os filhos maiores de 18 anos.
  • Ângelo, que, na condição de genitor, exclui esposa, filhos maiores e o irmão inválido.
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