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Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município

Foram encontradas 7 questões.
#1970501
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Birigui, Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município
2019 VUNESP Prefeitura de Birigui - SP
Professor Educação Infantil +

Segundo a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 60, do Município de Birigui, a demissão das funções temporárias de docentes dar-se-á, dentre outras situações, quando for

  • exonerado o titular do cargo.
  • prorrogado o prazo da contratação.
  • extinto o cargo de natureza docente.
  • readaptado o docente titular do cargo.
  • constatada violação dos direitos trabalhistas.
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