De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo
André, o ato solene, efetivado por termo, pelo qual o cidadão,
provando satisfazer os requisitos exigidos por lei, perante
autoridade competente, manifesta sua concordância expressa e
inequivocamente, com a relação jurídica que decorre da
qualidade do funcionário, obrigando-se a cumprir os deveres do
cargo ou função, para cujo exercício tornar-se habilitado
denomina-se
Autenticação
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