A é vedado o uso de siglas.
B os dispositivos que façam remissão devem ser expressamente indicados, em vez de usar expressões como “anterior”, “seguinte” ou equivalentes, para a obtenção de clareza nos textos.
C os textos devem priorizar a construção de orações na ordem direta, utilizando, sempre que possível, neologismos.
D em regra os parágrafos se desdobram em artigos; os artigos, em incisos; os incisos, em itens; e os itens, em alíneas.
E os capítulos devem ser gravados em letras maiúsculas e sequenciados com numeração ordinal.