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#2381705

No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que

  • o Poder Municipal pertence à Prefeitura, que o exerce através de representantes eleitos.
  • o Governo Municipal é constituído pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.
  • cada legislatura terá a duração de 8 (oito) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
  • a fiscalização dos atos e das decisões do governo é de competência do Prefeito.
  • o Povo pode exercer o poder diretamente, dentre outras formas, pelo plebiscito e pelo referendo.
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