A o servidor enviará, mensalmente, avaliação própria com base no instrumento de avaliação publicado.
B o servidor estagiário deverá alcançar aproveitamento médio de 50% do total de pontos em análise.
C a comissão permanente de avaliação de estágio probatório poderá recomendar, a qualquer tempo, a exoneração do servidor que não apresente resultados satisfatórios.
D o servidor avaliado deve ter ciência mensal das conclusões de todas as suas avaliações e do julgamento da Comissão Permanente de Avaliação.
E a avaliação probatória será submetida, posteriormente, a julgamento da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, especialmente constituída para essa finalidade.