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#2526557

Conforme a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 3º, a Promoção Funcional é:

  • A atribuição de nova referência salarial na tabela de vencimentos ao servidor.
  • A graduação salarial ascendente estabelecida na tabela de vencimentos.
  • O vencimento do cargo de carreira, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias.
  • A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público.
  • O deslocamento do servidor de uma referência salarial para outra dentro do mesmo cargo.
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