A As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em: natureza leve, grave e gravíssima.
B As circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sem levadas em conta pelas autoridades sanitárias, durante a graduação e imposição de pena.
C Para caracterizar a natureza calamitosa das consequências da infração, a autoridade de saúde levará em conta a extensão e/ou lesividade que a ação ou omissão causar à saúde pública.
D Ser o infrator reincidente, não consiste em uma circunstância que agrave a penalidade.
E A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução da infração, consiste em uma circunstância que atenua a penalidade.