Sobre a apreensão de mercadorias assinale a alternativa correta. Segundo regulamento do
Processo Administrativo-Tributário, a apreensão, pelo Fisco Municipal, de mercadoria de
procedência estrangeira, de origem não comprovada, por falta de alvará para comercialização,
deverá ser prontamente comunicada ao Chefe da Fiscalização competente e este determinará a
entrega do produto da apreensão a autoridades competente, no prazo de:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
