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#2200360

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, uma das formas de aposentadoria do servidor público municipal é:

  • Compulsoriamente, aos 60 (sessenta) anos de idade, com 90% dos proventos recebidos no momento da aprovação.
  • Compulsoriamente, aos 60 (sessenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • Compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • Compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com 90% dos proventos recebidos no momento da aprovação.
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