A A Guarda Municipal de Olinda é uma corporação uniformizada, equipada e militarizada.
B A regulamentação do uso de equipamentos de segurança pela Guarda Municipal de Olinda dar-se-á por meio de Lei ordinária.
C Compete à Guarda Municipal de Olinda exercer, quando for o caso, o poder de polícia administrativa.
D Não compete à Guarda Municipal de Olinda comunicar problemas de ordem arquitetônica.
E Realizar, em qualquer caso, a segurança e transporte de valores, de propriedade ou sob posse do Município, está entre as competências da Guarda Municipal de Olinda.