Existem diferentes leis, regulamentos e documentos que tratam do projeto e da execução de obras no
município de Belo Horizonte/MG, como, por exemplo, o documento Alvará de Construção.
Nesse sentido, sobre o Alvará de Construção no município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir:
I- A cassação do Alvará de Construção poderá ser aplicada sem suspensão prévia, se constatadas
infrações a parâmetros urbanísticos no projeto arquitetônico ou na obra que indiquem que o
empreendimento é incompatível com a legislação urbanística aplicável.
II- No licenciamento da edificação sob a modalidade de Alvará na Hora, o responsável técnico assume a
responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável ao projeto, com ciência do responsável
legal, mediante assinatura de termos de compromisso e responsabilidade específicos, hipótese em que
o órgão municipal responsável pela política urbana fica dispensado da análise dos parâmetros listados
no caput.
III- O Alvará de Construção terá o prazo de validade de 3(três) anos, a partir da data de sua expedição,
podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.
Sobre as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?