De acordo com o Art. 26 da Lei Complementar municipal
nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores
públicos do município de Uberlândia, suas autarquias,
fundações públicas e câmara municipal, o servidor
habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço
público ao completar quantos anos de efetivo exercício?
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