A a atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração confere a determinados servidores, para execução de serviços eventuais.
B o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Câmara Municipal que devem ser cometidas a um servidor.
C o que é provido em caráter permanente, sendo organizado em carreira, tal como dispostos no ANEXO I.
D o que é provido em caráter transitório, para desempenho de atividades de Direção, Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, tal como disposto no ANEXO II.