A cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas cinco últimas avaliações de desempenho funcional; e estar no efetivo exercício do seu cargo.
B ter cumprido o estágio probatório; cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontra; e ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média das cinco últimas avaliações de desempenho funcional.
C ter cumprido o estágio probatório; cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontra; ter obtido, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.
D cumprir o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.
E cumprir o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas cinco últimas avaliações de desempenho funcional; e estar no efetivo exercício do seu cargo.