A a pena de repreensão é aplicada verbalmente, com o intuito de aperfeiçoamento profissional do funcionário.
B diante da reincidência, o servidor estará sujeito à pena de suspensão, não podendo esta exceder noventa dias.
C é viável a concessão de anistia ao servidor, a qual implicará o cancelamento do registro das penalidades citadas.
D a pena de repreensão não será registrada no prontuário individual do servidor, tendo em vista que a referida Lei prevê tal conduta para as penas de suspensão, destituição de função e demissão, apenas.