A A reintegração de servidor ao serviço decorrerá apenas de decisão administrativa ou de sentença judicial com trânsito em julgado.
B Extinto um determinado cargo efetivo, poderá ocorrer a disponibilidade de servidor público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C Pode o servidor público tomar posse por procuração com poderes específicos para a prática do ato.
D Pode o servidor aposentado por invalidez reingressar no serviço público, desde que não subsistam mais os motivos para a aposentadoria.
E Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.