A O tapume utilizado em obra deverá ter altura mínima de 1,80 m e poderá ser construído com qualquer material que cumpra a finalidade de vedação e garanta a segurança do pedestre.
B É permitida a utilização de logradouro público, de parques, margens de curso d’água e de área verde para área empréstimo, desde que o proprietário afixe cartaz informativo.
C O transporte de terra e entulho provenientes de execução de obra, reforma ou demolição deverá ser feito em veículo cadastrado e licenciado pelo órgão competente do Executivo.
D A instalação de barracão de obra sujeita-se a processo prévio de licenciamento, sendo de um ano o prazo máximo de vigência do documento de licenciamento respectivo.