Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no
âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de
43 anos, e contando um total de 24 anos de serviço,
é aposentado por invalidez. Um ano após a
aposentadoria, Nero restabelece sua saúde, o que
determina a declaração, pelo órgão competente, da
insubsistência dos motivos da aposentadoria.
Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que Nero:
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