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#3582511

Deise, professora da rede pública municipal de Esmeraldas, cometeu falta considerada passível de suspensão de suas atividades laborais. De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994, é competente para impor a pena de suspensão, de até quinze dias, à servidora: 

  • Secretário Municipal da Fazenda, após ouvido o colegiado.
  • Diretor da unidade escolar, cabendo recursos ao colegiado.
  • Prefeito do Município, após ouvidos o colegiado e a defesa da servidora.
  • Secretário Municipal da Educação, após encaminhamento do caso pelo colegiado.
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