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#2517177

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

  • iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.
  • proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.
  • aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
  • emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.
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