José, na condição de servidor do Município de
Congonhas/MG, foi aposentado por invalidez.
Ao ser submetido à exames pela junta médica
oficial, os motivos de sua aposentadoria foram
declarados insubsistentes, motivando a
solicitação de seu retorno às suas atividades
laborativas.
Nos termos do Estatuto do Servidor Público do
Município de Congonhas/MG, é CORRETO
afirmar que:
Autenticação
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