A Possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao MEC.
B Órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador do sistema estadual de educação.
C Tem função consultiva, propositiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora.
D Cria regras para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais.
E Tem por competência orientar normativamente somente a rede privada de ensino.