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#2262149

Uma obra em andamento, seja ela uma construção, reforma ou ampliação, pode ser embargada imediatamente, sem a necessidade de uma notificação, quando:

  • Houver falsificação de medidas, com o intuito de violar dispositivos da legislação.
  • Executar obra que não esteja sendo respeitados os índices urbanísticos.
  • Houver modificação de projeto aprovado.
  • Omitir nos projetos, topográfica acidentada que exija obra de contenção de terreno.
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