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#3287980

O Código de Posturas 727, de 2009, determina que, caso um edifício cujo laudo de perícia técnica alerte para o risco de ruir, o Poder Público deverá 

  • interditar o edifício.
  • iniciar a demolição do prédio em 72 horas.
  • processar o proprietário do edifício por construção irregular.
  • dar um prazo de 48 horas para que o prédio seja desocupado.
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