I. A exoneração de cargo efetivo não se dará a pedido do funcionário ou de ofício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
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