A A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres necessita de autorização da Secretaria de Obras.
B A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes não depende de aprovação da autoridade sanitária.
C A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes não depende de exame no local.
D A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres somente depende de aprovação da autoridade sanitária.
E A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres será sempre procedida de exame no local e de aprovação da autoridade sanitária.