A Para o cálculo do IPTU no município de Salvador, utiliza-se o valor venal do imóvel, grandeza coincidente com o valor unitário padrão de terreno e construção, fixado pelo Poder Executivo, na Planta Genérica de Valores Imobiliários.
B É inconstitucional a progressividade da base de cálculo do IPTU, tendo em vista que este é tributo real, conforme declarou, com eficácia vinculante, o STF.
C Como o imóvel de Vânia não possui construção definitiva, ainda não há sobre ele incidência de IPTU.
D Lucas pode solicitar uma avaliação especial para a fixação do valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, assim considerado um requerimento formulado pelo contribuinte nos casos de terrenos sujeitos a inundações periódicas.
E Se Lucas celebrar contrato de promessa de compra e venda de seu imóvel com Vânia, ambos serão considerados, pela legislação local, contribuintes do IPTU.