A empresa vinculada à municipalidade executará as obras, com aplicação da multa prevista aos proprietários.
B as obras serão executadas com financiamento do BNDES, com aplicação da multa prevista aos proprietários.
C a obra será executada por mutirão comunitário, com aplicação da multa prevista aos proprietários.
D o terreno será destinado ao programa de reassentamento urbano das populações em estado de vulnerabilidade social.
E a desapropriação do imóvel será promovida, com reversão do montante adquirido para o Fundo Habitacional do Município.