Roberto realizou obra em área urbana do Município de Salvador.
Porém, durante toda a construção manteve as adjacências da
obra sujas, o que foi percebido pela fiscalização municipal
correspondente. Diante disto, decidiu o órgão municipal
competente aplicar multa de R$ 200.000,00 a Roberto, que
reputou a sanção exorbitante.
A partir desta situação, segundo o Código de Obras do Município
de Salvador, assinale a afirmativa correta.
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