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32. Legislação do Município de Barra da Rocha

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32.1. Lei nº 544/2009, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município

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32.2. Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA

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33. Legislação do Município de Conceição do Coité

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33.1. Lei Orgânica do Município de Conceição de Coité

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34. Legislação do Município de Vitória da Conquista

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34.1. Lei Complementar nº 1.786 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista

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34.2. Lei Complementar nº 1.760 de 2011 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas de Vitória da Conquista

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34.3. Lei Complementar nº 1.482 de 2007 - Criação de Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias de Vitória da Conquista

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34.4. Lei Complementar nº 1.722 de 2010 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

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35. Legislação do Município de Vereda

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35.1. Lei Orgânica do Município de Vereda

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36. Legislação do Município de Jacobina

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36.1. Lei n° 625 de 2003 - Código Municipal do Meio Ambiente de Jacobina

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37. Legislação do Município de Jaguaquara

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37.1. Lei Orgânica do Município de Jaguaquara

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38. Legislação do Município de Caetité

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38.1. Lei Orgânica do Município de Caetité

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38.2. Lei nº 1.029 de 2025 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité

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39. Lei Orgânica do Município de Caetité

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32.2. Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA

33. Legislação do Município de Conceição do Coité

33.1. Lei Orgânica do Município de Conceição de Coité

34. Legislação do Município de Vitória da Conquista

34.1. Lei Complementar nº 1.786 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista

34.2. Lei Complementar nº 1.760 de 2011 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas de Vitória da Conquista

34.3. Lei Complementar nº 1.482 de 2007 - Criação de Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias de Vitória da Conquista

34.4. Lei Complementar nº 1.722 de 2010 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

35. Legislação do Município de Vereda

35.1. Lei Orgânica do Município de Vereda

36. Legislação do Município de Jacobina

36.1. Lei n° 625 de 2003 - Código Municipal do Meio Ambiente de Jacobina

37. Legislação do Município de Jaguaquara

37.1. Lei Orgânica do Município de Jaguaquara

38. Legislação do Município de Caetité

38.1. Lei Orgânica do Município de Caetité

38.2. Lei nº 1.029 de 2025 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité

39. Lei Orgânica do Município de Caetité

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32.1. Lei nº 544/2009, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município

32.2. Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA

33. Legislação do Município de Conceição do Coité

33.1. Lei Orgânica do Município de Conceição de Coité

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34.1. Lei Complementar nº 1.786 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista

34.2. Lei Complementar nº 1.760 de 2011 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas de Vitória da Conquista

34.3. Lei Complementar nº 1.482 de 2007 - Criação de Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias de Vitória da Conquista

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35. Legislação do Município de Vereda

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