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Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
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32. Legislação do Município de Barra da Rocha
Quantidade de questões: 0
32.1. Lei nº 544/2009, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município
Quantidade de questões: 0
32.2. Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA
Quantidade de questões: 0
33. Legislação do Município de Conceição do Coité
Quantidade de questões: 4
33.1. Lei Orgânica do Município de Conceição de Coité
Quantidade de questões: 4
34. Legislação do Município de Vitória da Conquista
Quantidade de questões: 1
34.1. Lei Complementar nº 1.786 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista
Quantidade de questões: 0
34.2. Lei Complementar nº 1.760 de 2011 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas de Vitória da Conquista
Quantidade de questões: 0
34.3. Lei Complementar nº 1.482 de 2007 - Criação de Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias de Vitória da Conquista
Quantidade de questões: 0
34.4. Lei Complementar nº 1.722 de 2010 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Quantidade de questões: 0
35. Legislação do Município de Vereda
Quantidade de questões: 0
35.1. Lei Orgânica do Município de Vereda
Quantidade de questões: 0
36. Legislação do Município de Jacobina
Quantidade de questões: 0
36.1. Lei n° 625 de 2003 - Código Municipal do Meio Ambiente de Jacobina
Quantidade de questões: 0
37. Legislação do Município de Jaguaquara
Quantidade de questões: 8
37.1. Lei Orgânica do Município de Jaguaquara
Quantidade de questões: 9
38. Legislação do Município de Caetité
Quantidade de questões: 15
38.1. Lei Orgânica do Município de Caetité
Quantidade de questões: 0
38.2. Lei nº 1.029 de 2025 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité
Quantidade de questões: 0
39. Lei Orgânica do Município de Caetité
Quantidade de questões: 11
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