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Anulada / Desatualizada
#1596664

Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que

  • tiver conseguido, antes de um ano de realização do pedido, remoção requerida voluntariamente.
  • estiver em dias de ser exonerado em decorrência de procedimento disciplinar.
  • estiver na iminência de ser promovido por antiguidade.
  • tiver completado 69 anos de idade.
  • contar tempo de serviço suficiente para a aposentadoria voluntária.
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