A eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
B eleger os membros do Ministério Público que, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, membro nato, integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.
C decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
D elaborar as listas de promoção por antiguidade e merecimento dos membros do Ministério Público.
E decidir conflito de competência entre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público.