A grave, bloquear a via com veículo, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
B gravíssima, dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, com suspensão do direito de dirigir por 18 (dezoito) meses.
C grave, deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite, com medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
D gravíssima, dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular.
E leve, fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação, com penalidade de multa.