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#3589858
Legislação de Trânsito: Penalidades, Infrações
2025 FGV Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Educador de Trânsito

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa é uma infração de trânsito.

Sobre essa infração, observe a tabela a seguir.



Os parâmetros indicados por (1), (2) e (3) são, respectivamente,

  • grave / multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 meses / retenção do veículo.
  • grave / multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses / recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
  • gravíssima / multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 meses / retenção do veículo.
  • gravíssima / suspensão do direito de dirigir por 24 meses / recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
  • gravíssima / multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses / recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
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